O que é a Procuradoria da Mulher

A Procuradoria da Mulher é um órgão criado juntos às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais para defender os direitos e interesses das mulheres, servindo como uma ferramenta para que o Poder Legislativo fiscalize as políticas públicas voltadas às mulheres e acompanhe o atendimento feito pelos órgãos públicos àquelas que são vítimas de violência.

A criação da Procuradoria da Mulher, nas Casas Legislativas, foi uma sugestão da deputada federal Leandre Dal Ponte e a sua instituição na Câmara de Renascença ocorreu com a publicação da Resolução nº 003, de 15 de maio de 2019.

A Procuradoria é um órgão independente da Casa, é constituído por uma procuradora, que atua no mesmo período que a Mesa Diretora, nomeada pelo Presidente da Casa.