Saiba tudo sobre as leis e propostas legislativas

por adm publicado 26/07/2022 14h17, última modificação 26/07/2022 14h17

Todas as informações legislativas estão disponíveis no site da Câmara. Desde que uma proposta de lei é apresentada até que se torne lei - ou seja arquivada - a história da legislação registrada pela Câmara.

No site da Câmara consta as datas e horários das sessões parlamentares . As sessões plenárias estão publicadas, em todos os detalhes, na Ordem do Dia.

As matérias legislativas também estão online. Cada projeto possui a íntegra do texto proposto, as alterações feitas, em qual nível de tramitação se encontra e informações como nome de autores, relatores e prazos. Caso tenha interesse em projetos específicos ou outras proposições, é possível acompanhar a matéria e ficar por dentro de todo o processo via e-mail camara@renascenca.pr.gov.br.

A Legislação Federal, Legislação Estadual, Lei Orgânica Municipal constam no site, além do Regimento Interno da Câmara ou outros tipos de leis que poderão também ser encontrados através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (fase de implantação).